política de trocas, devoluções e arrependimento
Política de Trocas, Devoluções e Arrependimento
1. Direito de Arrependimento
O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Para o exercício desse direito, o produto deverá estar:
- Em sua embalagem original;
- Sem indícios de uso, violação ou dano;
- Acompanhado de todos os seus eventuais acessórios;
- Acompanhado da respectiva nota fiscal.
2. Produtos com Vício ou Defeito
Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade, o Usuário deverá notificar a Voa Dua no prazo de:
- 30 (trinta) dias, para produtos não duráveis; ou
- 90 (noventa) dias, para produtos duráveis,
contados a partir da ciência do vício, conforme os arts. 26 e 27 do Código de Defesa do Consumidor.
3. Solicitação de Troca, Devolução ou Arrependimento
Todas as solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail:
A solicitação deverá conter:
- Número do pedido;
- Justificativa da solicitação.
No caso de produtos com vício, o Usuário deverá, adicionalmente, anexar imagens que evidenciem o estado do produto ou o vício alegado.
4. Análise do Produto Devolvido
Após o recebimento do produto devolvido em seu Centro de Distribuição, a Voa Dua realizará análise e inspeção técnica para verificar se as condições estabelecidas nesta política foram integralmente atendidas.
Caso sejam constatados:
- Indícios de uso;
- Danos ao produto;
- Violação da embalagem original;
- Ausência de acessórios;
- Qualquer fator que demonstre deterioração além da mera verificação das características do produto,
A Voa Dua poderá:
- Recusar a devolução; ou
- Propor a restituição proporcional ao valor do produto,
mediante comunicação formal ao Usuário.
No caso de vício alegado, a análise técnica verificará a existência e a causa do defeito. Se for constatado que o vício decorreu de uso inadequado pelo Usuário ou de fato de terceiro não relacionado à fabricação ou à qualidade do produto, a troca ou o reembolso poderá ser recusado.
5. Restituição de Valores
A restituição de valores, quando cabível, será processada após a conclusão da análise técnica, observados os prazos legais aplicáveis.
Será assegurada ao consumidor a devolução integral dos valores pagos, incluindo o valor correspondente ao frete, ressalvadas as hipóteses de recusa ou desvalorização comprovadas previstas nesta Política.