Última atualização: 16 de dezembro de 2025

1. Apresentação e Reconhecimento dos Termos

Bem-vindo ao site Oikos, operado por VOA DUA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.997.831/0001-90, com sede em Avenida OL 1A, nº 75, Galpão A BOX A1 PARTE, Parque Duque de Caxias, município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25.085-380 ("Voa Dua").

Ao acessar e utilizar este Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade, que constitui parte integrante deste documento, mediante confirmação de concordância solicitada ao final da leitura.

Caso o Usuário não concorde, total ou parcialmente, com os termos aqui estabelecidos, deverá se abster de utilizar o Site e seus serviços.

2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1. Para realizar compras, o Usuário poderá criar uma conta de acesso, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário de cadastro.

2.2. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda e confidencialidade de seu login e senha.

2.3. Todas as ações realizadas com o uso das credenciais do Usuário presumem-se de sua autoria. O Usuário deverá notificar imediatamente a Voa Dua caso identifique ou suspeite de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta, por meio do e-mail sac@grupoecoa.com ou pelo telefone (21) 97683-9464.

2.4. A Voa Dua poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido da Plataforma, tentativa de fraude ou fornecimento de informações falsas.

3. Compras, Pagamento e Entrega

3.1. As compras realizadas no Site seguem o fluxo padrão de seleção de produtos, inserção no carrinho e finalização mediante pagamento.

3.2. São aceitas as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto.

3.3. A confirmação do pedido ocorrerá após a validação do pagamento pela instituição financeira responsável.

3.4. A entrega dos produtos será realizada pelos Correios ou transportadoras, conforme opção do Usuário no momento da compra. O prazo estimado será informado na finalização do pedido.

3.5. O prazo de entrega informado é apenas uma previsão, considerando disponibilidade em estoque e prazos médios dos Correios, transportadoras ou retirada no local, quando aplicável.

3.6. A Voa Dua não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de caso fortuito, força maior (art. 393 do Código Civil) ou fatos exclusivamente atribuíveis a terceiros.

4. Política de Trocas, Devoluções e Arrependimento

4.1. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O produto deverá estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, violação ou dano, acompanhado de acessórios e nota fiscal.

4.2. Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade, o Usuário deverá notificar a Voa Dua no prazo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis ou 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme os arts. 26 e 27 do CDC.

4.3. As solicitações de troca, devolução ou arrependimento deverão ser encaminhadas para sac@grupoecoa.com, contendo número do pedido e justificativa. Em caso de vício, deverão ser anexadas imagens que evidenciem o problema alegado.

4.4. Após o recebimento do produto devolvido, a Voa Dua realizará análise técnica. Caso sejam constatados indícios de uso, danos, violação da embalagem, ausência de acessórios ou deterioração além da verificação normal, a devolução poderá ser recusada ou poderá ser proposta restituição proporcional, mediante comunicação formal ao Usuário. Se o vício for decorrente de uso inadequado ou fato de terceiro, a troca ou reembolso poderá ser recusado.

4.5. A restituição de valores, quando cabível, será processada após a conclusão da análise, observados os prazos legais, assegurada a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, ressalvadas as hipóteses de recusa ou desvalorização comprovadas.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, design gráfico, ícones e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Voa Dua ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

5.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Voa Dua.

5.3. O uso não autorizado poderá sujeitar o Usuário à responsabilização civil e criminal, inclusive à obrigação de indenizar por perdas e danos.

5.4. Autorizações eventualmente concedidas não implicam transferência de direitos de propriedade intelectual.

6. Responsabilidades e Limitações de Uso

6.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.

6.2. A Voa Dua não se responsabiliza, nos termos do art. 14, §3º, do CDC, por danos decorrentes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros, incluindo erros de informação, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, danos indiretos, lucros cessantes ou conteúdos de terceiros acessados por links externos.

6.3. O uso indevido do Site poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. A Voa Dua trata os dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O Usuário poderá exercer seus direitos por meio do e-mail sac@grupoecoa.com ou telefone (21) 97683-9464.

7.2. Os dados são utilizados exclusivamente para processamento de pedidos, comunicação com o Usuário e melhoria da experiência e segurança da Plataforma.

7.3. O Usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.

7.4. A Voa Dua adota medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia, autenticação segura, controle de permissões, monitoramento e armazenamento protegido.

7.5. Os dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo obrigação legal, regulatória, judicial ou execução contratual.

7.6. O Usuário compromete-se a manter suas credenciais em sigilo e adotar boas práticas de segurança digital.

7.7. Em caso de incidente de segurança relevante, os Usuários e autoridades competentes serão devidamente comunicados.

8. Alterações dos Termos

8.1. A Voa Dua poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas e publicadas neste Site, com data de atualização.

8.2. O uso continuado do Site após a comunicação implicará concordância com os novos termos. Caso não concorde, o Usuário poderá encerrar sua conta.

9. Disposições Gerais

9.1. Notificações serão consideradas válidas quando enviadas por e-mail ou publicadas na Plataforma.

9.2. A eventual omissão da Voa Dua não constituirá renúncia de direitos.

9.3. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

10. Legislação Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.

10.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.

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